O início de ano traz uma oportunidade essencial para micro e pequenas empresas que desejam regularizar sua situação fiscal ou optar pelo regime do Simples Nacional. Entre os dias 1º e 31 de janeiro de 2025, é possível aderir ao Simples Nacional, uma escolha estratégica que oferece benefícios fiscais e simplificação na gestão de tributos. Mas atenção: o prazo é limitado e exige que a empresa esteja em dia com suas obrigações fiscais. Vamos entender como funciona o processo e quais são os passos essenciais para garantir a adesão.

Por que regularizar sua empresa no Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e vantajoso para micro e pequenas empresas, reunindo em um único guia oito tributos federais, estaduais e municipais. Isso reduz a burocracia e, muitas vezes, diminui a carga tributária, permitindo que o empreendedor foque mais no crescimento do negócio. Além disso, as empresas no Simples Nacional têm acesso facilitado a crédito e licitações, podendo se tornar mais competitivas no mercado.

No entanto, para fazer parte ou devolver ao Simples Nacional, a empresa deve estar regularizada em relação aos débitos fiscais. Ou seja, todas as obrigações tributárias deverão ser quitadas ou com um plano de parcelamento ativo. Por isso, o mês de janeiro é fundamental para resolver qualquer pendência e garantir que sua empresa aproveite os benefícios do regime simplificado.

Quem pode fazer a opção pelo Simples Nacional em Janeiro?

Em janeiro, o Simples Nacional está aberto para:

• Empresas que já estão no Simples Nacional: As empresas que já são optantes podem verificar sua situação e confirmar sua permanência, garantindo que não haja subsídios que possam comprometer o enquadramento.
• Empresas Excluídas por Débitos: Empresas que foram arquivos do Simples Nacional devido a pendências fiscais, mas que regularizaram ou estão em processo de regularização, podem pedir o reenquadramento no regime.
• Empresas que Desejam Ingressar no Simples Nacional: Para empresas que estavam em outros regimes, como Lucro Presumido ou Lucro Real, mas que agora se enquadraram no Simples, o mês de janeiro é o momento para oficializar essa mudança.

Como Regularizar Pendências Fiscais para Optar pelo Simples Nacional?

Para empresas que ainda têm dívidas pendentes, a regularização é o primeiro passo. A seguir, algumas orientações para acelerar o processo:

• Faça um Levantamento Completo de Débitos: Consulte os tributos federais, estaduais e municipais que podem estar em aberto. Verifique a situação junto à Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e aos órgãos estaduais e municipais.
• Avalie o Parcelamento de Dívidas: Se não for possível quitar os débitos à vista, a Receita Federal oferece parcelamentos que permitem que uma empresa regularize sua situação sem comprometer o fluxo de caixa. Estar com um plano de parcelamento ativo já possibilita o reingresso ao Simples Nacional.
• Certificados Negativos de Débito (CNDs): Após a quitação ou o parcelamento, solicite os certificados negativos de débito. Essas certificações são essenciais para a comprovação de regularidade fiscal e são rotineiras para a adesão ao Simples.

O que aconteceu se perdeu o prazo?

Após o dia 31 de janeiro, a empresa não poderá mais optar pelo Simples Nacional para o ano atual e terá que aguardar até o próximo ano para fazer essa escolha novamente. Perder o prazo significa, em muitos casos, ficar de fora das vantagens tributárias do Simples e ter que operar com uma carga tributária mais alta e uma gestão fiscal mais complexa. Essa é uma perda significativa, especialmente para pequenos negócios que dependem dos incentivos do Simples para se manterem competitivos.

Como solicitar opção pelo Simples Nacional

O processo de adesão ao Simples Nacional é feito diretamente no portal da Receita Federal, no qual a empresa pode realizar uma solicitação. A Receita realiza uma análise da situação fiscal e, caso identifique subsídios em aberto, a adesão pode ser bloqueada. Por isso, o ideal é que todas as pendências sejam resolvidas previamente, permitindo uma aprovação rápida e sem complicações.

Garanta o Suporte Fiscal Necessário para Regularizar sua Empresa

A regularização fiscal pode parecer desafiadora, especialmente para empresas que enfrentam dificuldades em se manter em dia com o fisco. Contar com o apoio de uma assessoria especializada ajuda a agilizar o processo e evita complicações que possam comprometer o reenquadramento no Simples.

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Aproveite o início do ano para organizar a situação fiscal da sua empresa e garantir que ela comece o ano no Simples Nacional, beneficiando-se de uma carga tributária reduzida e de uma gestão mais simplificada. Solicite agora mesmo um orçamento com nossa equipe! Estamos prontos para ajudá-lo a verificar subsídios, emitir certificações negativas e garantir o enquadramento ideal para sua empresa em 2025.